..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	232529/03
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	28/04/2003 10:46
Autuado em	28/04/2003 10:46

Oficio de encaminhamento	056/03


Relator	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão	Acórdão 1157/2007 da Segunda Câmara, de 17/08/2007

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
08/08/2007	Acórdão 1157/ 2007	Desaprovação	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/08/2007	Acórdão 1157/ 2007	Desaprovação	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
07/12/2005	Resolução 9502/ 2005	Diligência Conforme PE	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE SANTA INÊS

Juntadas

Data	Descrição
02/05/2006 14:44	do Protocolo nº 159644/06, referente justificativas e novos documentos
04/05/2005 12:28	do Protocolo nº 178360/05, referente complementação de documentos (fls.53 à 74).

Diligências

Unidade	Envio	Ato	Retorno
DG	08/03/2006	Ofício de Comunicação de Resultado 316/ 2006	23/05/2006
DG	07/03/2006	Ofício de Comunicação de Resultado 308/ 2006	23/05/2006
DG	21/01/2005	Ofício de Comunicação de Resultado 289/ 2005	30/03/2005
DG	30/11/2004	Ofício de Comunicação de Resultado 4389/ 2004	30/03/2005

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
17/08/2007	112	Acórdão nº 1157/2007
03/02/2006	34	Resolução nº 9502/2005

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
17/03/2011 12:21	CMEX
25/10/2010 14:33	SITIO
11/09/2007 09:15	DEX
10/08/2007 11:01	S2C
09/08/2007 08:57	DG
09/07/2007 09:51	GCAML
01/06/2006 15:39	SMPjTC	Parecer nº 9835/2007 - desaprovação
22/05/2006 09:43	DAT	Instrução nº 4112/2006 - Não cumprimento de Resolução - Irregular - Pelo Recolhimento do valor apurado pela ausência da Aplicação Financeira
26/04/2006 16:08	GCAML
09/11/2005 09:45	DG	Resolução nº 9502/2005 -
27/10/2005 08:19	SMPjTC	Parecer nº 14082/2005 - diligência
14/10/2005 09:10	DAT	Instrução nº 5189/2005 - Irregularidade das Contas. Recolhimento de Recursos ao Estado. Aplicação de Multa. Inclusão no Cadastro dos Agentes Públicos com contas Irregulares. Encaminhamento de cópias ao MP.
13/10/2005 15:50	DEX	Informação nº 2217/2005 -
04/07/2005 10:36	DAT	Ofício nº 289/2005 - atualização de planilha de cálculo
04/07/2005 09:23	DEX	Informação nº 1395/2005 -
30/03/2005 11:20	DAT	Instrução nº 3008/2005 - Pelo encaminhamento à DTC
11/01/2005 18:31	DG
11/01/2005 09:13	DEX	Informação nº 21/2005 -
26/11/2004 10:33	DG
28/04/2003 10:45	DAT	Instrução nº 6499/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.